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Restituição do ICMS de São Paulo: como fazer?

Todo mundo que faz compras que emitem nota fiscal no Estado de São Paulo tem direito à restituição de 30% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para ter seu dinheirinho de volta, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda paulista, e inserir seu CPF ou CNPJ. O valor correspondente à restituição estará lá te esperando. Para resgatar basta inserir informações da sua conta corrente. Para quem é do Estado de São Paulo pode, ao invés de resgatar o valor, abater no IPVA.

Restituição do ICMS do Estado de São Paulo

Insira seu CPF ali e pegue seu trocado. ;)

O valor é disponibilizado a cada semestre seguinte, isto é, compras efetuadas no 1º semestre do ano, têm sua restituição disponibilizada no 2º semestre.

A intenção do governo estadual (de São Paulo, é importante lembrar) é reduzir a sonegação, fazendo com que as pessoas exijam a nota fiscal na hora da compra.

Apesar de muitos problemas, o Estado de São Paulo vem sendo vanguardista em algumas medidas antiburocracia. Primeiro com a implementação do boletim de ocorrência online e depois com a restituição do ICMS, ativa desde 2007. Dando os créditos quando são devidos, esta lei foi sancionada pelo então governador José Serra.

LINKS RELACIONADOS

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

Link direto para a restituição do ICMS-SP
https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f

Perguntas & Respostas sobre a Nota Fiscal Eletrônica e ICMS-SP
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/perguntas.asp

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